Orçamento de Guimarães

27Nov08

O orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o ano de 2009 chega aos 130 milhões de euros, mais 22 milhões de euros do que o orçamento para o corrente ano de 2008. Para uma população estimada de 162 mil habitantes (INE, 2007), em média cada munícipe vimaranense tem uma fatia do orçamento de 800 euros, mais 135 euros do que dava o orçamento para 2008.

O orçamento da Câmara Municipal para o próximo ano tem três componentes novas: a transferência de competências para os municípios, de onde decorre que estes passem a gerir as escolas EB 2, 3; a “descolagem” de Guimarães Capital Europeia da Cultura; e ainda a execução do QREN.

A margem que cabe a cada munícipe do orçamento do município serve como mero indicador – ficamos a saber o gasta em média o município com cada munícipe. Sabe-se que as contas não podem ser feitas assim na prática e é óbvio também que há munícipes que são mais beneficiados com aquilo que gasta ou investe o município.

É compreensível que o município, na globalidade, gaste mais na cidade do que em qualquer outro ponto do concelho. Para além ser aí que aflui e concentra uma parte significativa da sua população, a cidade é a principal centralidade do concelho – é aí que se localizam os principais centros de decisão, o centro financeiro e é ali que se localizam os principais equipamentos, os quais servirão, em teoria, todo o concelho.

Walter Christaller, um geógrafo que viveu entre 1893 e 1969, avançou com uma teoria a que chamou “Teoria dos Lugares Centrais”. Nesta teoria definia uma série de pressupostos teóricos, que apenas serviam para fundamentar matematicamente o que tentava provar – por isso que o seu modelo, como qualquer outro, não podem ser de aplicação directa na realidade. Os modelos são esquemas simplificados da realidade.

No entanto, a Teoria dos Lugares Centrais tinha alguns resultados que vale a pena recuperar, quando tentamos analisar, por exemplo, a forma como é distribuído territorialmente o orçamento de um município. Christaller defendia que num determinado território deveriam existir pontos, ou nódulos, de ordem diferenciada e hierarquizada.

No caso de Guimarães, imaginemos que a cidade seria o lugar central de primeira ordem, pelos motivos referidos antes e cuja área de influência seria todo o território concelhio. Os pontos de ordem inferior teriam menor área de influência, mas seriam em maior número. Por exemplo, os pontos de ordem dois seriam as sedes das vilas do concelho, ou então os principais centros populacionais do concelho (que não a cidade). Poderiam ser criados ainda pontos de ordem inferior. Para o nosso caso, imaginemos uma terceira ordem de pontos.

De acordo com este raciocínio, torna-se fácil de perceber algum centralismo orçamental adoptado pela gestão do município mas, por outro lado, percebe-se igualmente alguma discriminação quando se trata da distribuição do investimento. Directa ou indirectamente, o orçamento marginal para cada munícipe deveria tender a aproximar-se o mais possível do indicador que encontramos no início, sinónimo de procura de coesão territorial.

Aquele indicador (uma média) deveria ser afectado por uma ponderação consoante o nível de determinado lugar. É fácil de perceber que isso não acontece, principalmente quando, estrategicamente, alguns pontos do concelho deveriam ser definidos como centros de desenvolvimento, como é o caso da vila de Caldas das Taipas devido à sua importância no contexto concelhio, aumentada agora com a influência crescente do AvePark.

Não sou da opinião que a Câmara Municipal de Guimarães não investe nas Caldas das Taipas. Mas concordo com a ideia de que não investe como deveria, quer na quantidade quer na forma como o faz. Mais, a distribuição financeira deveria ter como suporte um plano estratégico de curto médio prazo direccionado para o desenvolvimento da vila e que deveria assentar: no turismo e no termalismo; na modernização do comércio e urbanismo; na cobertura de equipamentos e acessibilidades; e ainda no aproveitamento das mais valias que trará o AvePark.

É compreensível e importante que grande parte do investimento fique na cidade. Mas é igualmente importante que se definam pontos de desenvolvimento no concelho, como base estratégica para o investimento municipal. A par de outros, Caldas das Taipas deveria ser considerado um ponto de desenvolvimento importantíssimo para Guimarães e justificava, por isso, outra atenção na altura de gerir um orçamento municipal.

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