CALDAS DAS TAIPAS, OPINIÃO, TERRITÓRIO

Defesa do envolvimento público no projecto urbano do centro de Caldas das Taipas

Uma das imagens virtuais apresentadas pela equipa do projecto de intervenção urbana, da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho.

Uma das imagens virtuais apresentadas pela equipa do projecto de intervenção urbana, da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho.

Sempre achei uma estupidez não aprender com os erros e repeti-los sistematicamente. Do mesmo modo, entendo ser um desperdício que os bons exemplos e as boas práticas não sejam replicadas em situações diversas àquelas em que tiveram sucesso, para que os sucessos se multipliquem.

Em Portugal, infelizmente, os bons exemplos em matéria de política de urbanismo e de envolvimento e participação pública nas decisões de projecto não são ainda muito numerosos. No entanto, é possível indicar uma série de exemplos, alguns deles muito próximos, dos quais nos poderíamos servir para replicar boas práticas, pelos bons resultados que conseguiram registar.

O ante-projecto para a intervenção urbana no centro da vila de Caldas das Taipas foi apresentado no dia 18 de Março de 2016. O trabalho foi entregue em Julho de 2015 à Escola de Arquitectura da Universidade do Minho, à mesma equipa que liderou intervenções significativas no centro da cidade de Guimarães – no Toural e na Alameda de S. Dâmaso.

Após a apresentação pública nas Taipas, foi avançado que o projecto estaria concluído em Junho de 2016 e que as obras se iriam iniciar ainda no mesmo ano. Há muito que se fala na necessidade de uma intervenção urbana no centro da vila de Caldas das Taipas (fez vinte anos que António Magalhães, anterior presidente da Câmara Municipal de Guimarães, anunciou que poria as Taipas num “brinquinho”).

As opções de desenho que foram então avançadas não passaram de trivialidades, que qualquer intervenção urbana contemporânea deverá ter em conta, não sendo de esperar que fosse de outra forma. Daí que aquelas opções tenham colhido uma generalizada aprovação.

Desde que a equipa técnica começou a trabalhar, iniciou-se no terreno um trabalho de pesquisa e levantamento, sendo esta prospecção um momento em que se redescobrem muitos aspectos que estavam esquecidos ou até que se desconheciam por completo; em que se revolvem as memórias e as particularidades dos lugares. Momentos como este deveriam ser aproveitados para um maior envolvimento da população local, de uma forma mais abrangente e lata.

O ante-projecto ou projecto-base foi então apresentado publicamente em meados de Março de 2016. Nessa altura, foram tornados públicos alguns conceitos teóricos e alguns elementos que, com base no tal trabalho de campo, deverão servir para fundamentar as opções de projecto e de desenho. As opções de desenho que foram então avançadas não passaram de trivialidades, que qualquer intervenção urbana contemporânea deverá ter em conta, não sendo de esperar que fosse de outra forma. Daí que aquelas opções tenham colhido uma generalizada aprovação.

Desde aqueles esquiços primários, não mais se ouviu falar sobre as opções que estão a ser pensadas e que tipo de intervenção está a ser preparada para o centro do vila das Taipas. É importante lembrar que esta centralidade urbana encerra em si uma forte carga simbólica e afectiva, que a relaciona com a sua história e com a população que a usa e a frui. Houve alguns desafios lançados à população para que houvesse participação, com o envio de sugestões à autarquia ou à equipa técnica.

Mas, de que forma podem as pessoas envolver-se efectivamente quando a tradição de participação pública é tão rara e quando os elementos que deveriam fundamentar eventuais sugestões não estão disponíveis em lado algum? Com todos os meios tecnológicos que temos disponíveis e que poderiam servir para apoiar a construção de opinião formada, é inadmissível que não haja disponível, em qualquer plataforma, qualquer informação para consulta do processo e do andamento do projecto de planeamento urbano.

Haveria várias formas de estimular um maior envolvimento da população nas opções que irão ser tomadas na intervenção. E é aqui que poderíamos recorrer aos tais bons exemplos que comecei por referir no início do texto. Desde logo, o envolvimento público no processo do Toural-Alameda ou então, mais recentemente, toda a operação de envolvimento, na discussão e na comunicação do projecto de Couros, igualmente em Guimarães. Este último exemplo, ajusta-se na perfeição ao caso de Caldas das Taipas e deveria por isso ser replicado. Os resultados de toda a operação poderão ser conhecidos no livro que entretanto foi lançado – “Uma Experiência Singular”, que pode ser consultado neste link.

Além disso, os elementos apresentados na sessão pública de Março de 2016 deveriam estar disponíveis. O andamento do processo poderia estar a ser comunicado fosse através de um website, com envio por e-mail de informações regulares ou através das redes sociais. Deveria ter sido criada uma publicação, à semelhança do que a Câmara Municipal está a fazer com a candidatura de Guimarães a Capital Verde Europeia. Deveriam organizar-se fóruns sobre temas sectoriais como, por exemplo, de que forma pode o comércio local ser estimulado; de que forma deverá passar a ser encarado o automóvel no ambiente urbano; sobre a História e as estórias do local; sobre a botânica local; sobre outros exemplos de intervenção em espaço público, etc.

Portanto, à questão sobre o que se espera de uma intervenção deste género deveriam acrescentar-se outras, ou seja, que formas de envolvimento e de participação pública poderão ser executadas e que formas de comunicação poderão ser utilizadas. Apenas com comunicação, envolvimento, participação e discussão o projecto final de intervenção conseguirá reproduzir a história do lugar, preservando a sua memória projectando-a para o futuro e, ao mesmo tempo, que a população se consiga rever nas opções que foram tomadas pelos técnicos e validadas pelos políticos.

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