As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.
A política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultura tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação activa na vida da comunidade.
Constituição da República Portuguesa – Artigo 72.º
Em dois aspectos parece que todos estão de acordo: 1) Caldelas precisa de (pelo menos) um Lar de Idosos; 2) A localização preferencial para instalar esse Lar de Idosos é o edifício onde funcionou a Pensão Vilas.
Quando ao primeiro ponto é relativamente fácil sustentar essa necessidade recorrendo às tendências demográficas que apontam para um progressivo envelhecimento da população. De acordo com os cenários traçados perante essa evidência torna-se necessário tomar diligências no presente para que as necessidades sejam menos críticas no futuro.
A criação de equipamentos é (ou deveria ser) parte de um exercício de planeamento feito com base em projecções demográficas, utilizando modelos matemáticos. É possível, por exemplo, estimar qual a estrutura da população dentro de um horizonte temporal definido. Daqui que a análise das necessidades futuras deva ser sempre o ponto de partida. No caso: quantos idosos teremos daqui a 10 ou 20 anos e que equipamentos de apoio à terceira idade serão necessários.
Encontrada a quantificação das necessidades chega-se ao segundo ponto que é o da localização. Onde vamos localizar esses equipamentos? Quais possibilidades existentes e qual aquela que melhor serve os respectivos propósitos?
No caso de Caldelas torna-se óbvio e consensual que a melhor solução para instalar um Lar de Idosos é o edifício da antiga Pensão Vilas e são vários os argumentos que podem e devem ser utilizados para sustentar esta hipótese, aliando a necessidade de um equipamento com características particulares, às questões relacionadas com encontrar a melhor solução do ponto de vista do ordenamento do território.
Um primeiro ponto, talvez o mais evidente, é o enquadramento do edifício. Desde logo porque é dos poucos pontos da vila de onde é possível chegar ao parque de lazer e à zona ribeirinha sem que seja necessário atravessar uma única passadeira. A zona, estando no centro da vila, tem também uma ligação privilegiada com o parque. Este aspecto associado às prováveis limitações físicas da população a que se destina o Lar de Idosos é valiosíssimo.
Ainda no que respeita à envolvente da Pensão Vilas, não será de negligenciar a proximidade com o edifício dos Banhos Velhos que poderá igualmente ser requalificado. Esta conjugação poderá ser decisiva para a dinamização e vivificação daquela zona da vila, ao mesmo tempo que evita a segregação de parte cada vez mais significativa da população caso o Lar de Idosos fique fora do centro da vila.
Os equipamentos de apoio à terceira idade serão cada vez mais importantes na organização do território. No princípio do século XX surgiu um modelo de cidade chamado “cidade-jardim”, preconizado por Ebenezer Howard – um pioneiro do urbanismo moderno. Já então esse modelo de organização do território defendia que as várias actividades do homem deveriam estar localizadas de forma a melhor se harmonizarem com as características naturais. Na organização do território Howard colocava a escola como equipamento de proximidade e como núcleo central dos bairros, envolta da qual tudo se organizava.
No início do século XXI talvez seja de equacionar que também os equipamentos de apoio à terceira idade devam estar localizados nos centros urbanos. Por este mesmo motivo manifestei-me na altura desfavoravelmente à ideia do actual executivo da Junta de Freguesia quanto à mudança das escolas para fora do centro da vila – precisamente porque os equipamentos que têm gente dentro, devem ser equipamentos de proximidade e devem estar inseridos nos centros urbanos, desde que garantidas as condições para o seu bom funcionamento.
O edifício da Pensão Vilas encontra-se em pleno centro urbano da vila de Caldas das Taipas há muitos anos em estado de abandono e em processo acelerado de degradação. Dadas as características originais do edifício (uma pensão) não é difícil imaginar ali um equipamento para a terceira idade. Por isso, o aproveitamento de um edifício que já existe, a sua reconversão e regeneração urbana daquela zona da vila são outros argumentos favoráveis à solução da Pensão Vilas.
Por tudo isto entendo que, sem prejuízo da hipótese de poder vir a existir mais do que um Lar de Idosos na freguesia, a hipótese prioritária deveria ser a Pensão Vilas e todos os esforços deveriam ser concentrados, para já, nesta solução, sob pena de pura e simplesmente anularmos uma boa oportunidade para resolver, de uma vez, vários problemas da vila da melhor maneira.
* este texto foi originalmente publicado em www.reflexodigital.com, em 19 de Junho de 2009
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